Termos de Serviço — DM Planos de Saúde
Última atualização: 1º de setembro de 2025
Website: dmplanosdesaude.com.br
Controladora/Corretora: [DM Planos de Saúde — Razão Social], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [endereço completo].
Contato/DPO: deuzadosconsorciosdm@gmail.com
1) Aceite dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site dmplanosdesaude.com.br (“Site”), você concorda com estes Termos de Serviço (“Termos”) e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Site.
2) Quem somos e o que fazemos
Somos uma corretora/intermediadora de planos de saúde e odontológicos. Prestamos consultoria, cotação, comparação, orientação e intermediação junto a operadoras/administradoras devidamente registradas, além de suporte na adesão, portabilidade e pós-venda.
Não somos operadora de planos de saúde nem prestador médico-hospitalar. A contratação final é celebrada diretamente com a operadora/administradora.
3) Público-alvo e elegibilidade
O Site é destinado a maiores de 18 anos com capacidade civil. Quando houver contratação para dependentes menores, o responsável legal é quem celebra e responde pelas informações prestadas.
4) Serviços, cotações e informações
4.1 Caráter informativo. Conteúdos, simulações e cotações exibidos no Site têm caráter informativo e estimativo, podendo variar conforme perfil, documentação, regras da operadora, área de abrangência e atualizações regulatórias.
4.2 Sem garantia de aceitação. A elegibilidade e a contratação dependem de análise da operadora (incluindo carências, doenças/lesões preexistentes, políticas de subscrição e rede credenciada).
4.3 Atualizações. Benefícios, preços, coparticipações e rede assistencial podem mudar a qualquer tempo por ato da operadora/administradora.
4.4 Sem aconselhamento médico/jurídico. As informações do Site não substituem diagnóstico, orientação médica ou jurídica.
5) Cadastro, contato e comunicações
5.1 Veracidade. Você declara que os dados informados são verdadeiros, completos e atualizados.
5.2 Canais. Podemos contatá-lo por e-mail, telefone e WhatsApp informados por você para cotações, propostas e atendimento.
5.3 Preferências. Você pode gerenciar consentimentos e preferências conforme a Política de Privacidade (LGPD).
6) Processamento de dados pessoais (LGPD)
Tratamos dados pessoais conforme a Política de Privacidade do Site, a qual integra estes Termos. Para demandas de titulares, escreva para deuzadosconsorciosdm@gmail.com.
Dados de saúde (sensíveis) somente serão tratados com consentimento específico e destacado, estritamente para análise de elegibilidade/cotação.
7) Relação com operadoras/administradoras
7.1 Intermediação. Atuamos como intermediadores entre você e as operadoras/administradoras.
7.2 Contratos e regras. O contrato do plano e os manuais/regulamentos são emitidos pela operadora, que define coberturas, rede, carências, reajustes, regras de portabilidade, etc.
7.3 Prazos e decisões. Prazos de ativação e decisões de aceitação são de responsabilidade da operadora.
8) Preços, pagamentos e direito de arrependimento
8.1 Preços. Valores exibidos são estimativas e podem variar após análise do perfil e documentos.
8.2 Pagamentos. Como regra, pagamentos (mensalidades/taxas) são realizados diretamente à operadora/administradora nos meios por ela disponibilizados.
8.3 Arrependimento (CDC). Em contratações à distância, pode haver direito de arrependimento no prazo legal. Como a contratação é com a operadora, o exercício do direito deve ser solicitado à operadora, e nós daremos apoio no que couber.
9) Conduta e uso aceitável
Você se compromete a não:
a) violar a lei, direitos de terceiros ou normas da ANS aplicáveis;
b) inserir dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização;
c) realizar scraping, engenharia reversa, sobrecarga ou ataques ao Site;
d) distribuir malware, spam, conteúdo ofensivo ou discriminatório;
e) burlar mecanismos de segurança, cookies ou controles de acesso.
10) Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, layout, marcas, logos, textos, imagens e códigos do Site pertencem à DM Planos de Saúde ou a terceiros licenciantes. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial sem autorização por escrito.
11) Links e serviços de terceiros
O Site pode conter links e integrações de terceiros (operadoras, administradoras, ferramentas de contato, analytics, anúncios). Não controlamos o conteúdo ou políticas desses serviços. Recomendamos a leitura das políticas próprias dos terceiros acessados.
12) Isenções e limitações de responsabilidade
12.1 Sem garantias. O Site é fornecido “como está”, sem garantias de disponibilidade, ausência de erros ou adequação a um propósito específico.
12.2 Conteúdo e decisões. Decisões de contratação devem considerar os documentos oficiais da operadora. Não nos responsabilizamos por mudanças unilaterais feitas por operadoras.
12.3 Danos indiretos. Na extensão permitida pela lei e pelo CDC, não responderemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do Site.
12.4 Força maior. Fatos de força maior/casos fortuitos podem afetar a disponibilidade do Site.
13) Atendimento, suporte e ouvidorias
Para dúvidas, suporte e solicitações: deuzadosconsorciosdm@gmail.com.
Em questões relacionadas ao contrato do plano, rede e coberturas, o canal adequado é a operadora/administradora do seu plano (SAC e Ouvidoria próprios).
14) Suspensão e encerramento de acesso
Poderemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Site em caso de violação destes Termos, uso indevido, ordem legal ou por motivos de segurança/operacionais.
15) Atualizações dos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é a indicada no topo. Mudanças relevantes poderão ser informadas por aviso no Site ou por e-mail.
16) Disposições gerais
16.1 Independência das cláusulas. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão válidas.
16.2 Ausência de renúncia. A não exigência de qualquer direito não implica renúncia.
16.3 Comunicações oficiais. Comunicações a nós devem ser enviadas para deuzadosconsorciosdm@gmail.com.
16.4 Lei aplicável e foro. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, salvo disposição legal específica de proteção ao consumidor que preveja foro diverso.